Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Banco responsável por falsidade em conta corrente

OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem

O requerimento é para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização da prova.

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio de duas pessoas por desavença em compra de terreno

A pena foi fixada em 32 anos de reclusão.

Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado

Súmula nº 422, I.

Embargos de Declaração do reclamante. Responsabilidade Subsidiária

Embargos de declaração não providos.

Agravo em Agravo de Instrumento. Aplicação da Súmula 422 do TST

Não cumprimento do requisito insculpido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT.

Reflexos das Horas Extras. Honorários Assistenciais

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Nulidade da decisão agravada por Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Contrato Nulo. Ausência de Concurso Público

Recurso de Revista.

Mandado de Segurança. Liminar. Ordenação da Cidade

Agravo de Instrumento.

Acusado de arrastar e matar mulher em Ribeirão Preto é condenado a 24 anos de reclusão

O crime ocorreu em dezembro de 1998.

Instituição Bancária é responsabilizada por incidente com bala perdida que atingiu homem

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.

Homem condenado a 15 anos de reclusão por prática de violência sexual contra enteada

Vítima chegou a engravidar do agressor